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Título:   LEI Nº 17.613  20/08/2021  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Inclui o Dia Municipal da Tereza de Benguela - Mulher Negra no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007.
Publicação:   DOC 21/08/2021 p. 1 c. 3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 245/2021 (ver documento)
Autor(es):   Celso Giannazi; Elaine do Quilombo Periférico; Erika Hilton; Luana Alves; Professor Toninho Vespoli; Silvia da Bancada Feminista
Notas:   - A ser comemorado, anualmente, no dia 25 de julho.
Indexação:   Dia Municipal da Tereza de Benguela - Mulher Negra


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